Associação defende alargamento do subsídio para assistência a filhos com doença crónica

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) defendeu esta quarta-feira o alargamento do subsídio de assistência a filhos para todas as famílias com crianças que enfrentam doenças crónicas complexas e necessidades paliativas.

Esta reivindicação da APCP surge depois de o PSD e o CDS-PP terem proposto aumentar para 100% a remuneração de referência do subsídio de assistência a filhos com doença oncológica, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026.

Numa carta enviada aos grupos parlamentares, à qual a Lusa teve acesso, a associação considera que a "limitação do apoio apenas a um grupo de diagnóstico introduz, assim, uma injustiça inaceitável, contrariando o princípio de equidade no acesso aos apoios sociais e de saúde".

"A APCP apela (...) a todas as bancadas parlamentares e ao Governo que garantam justiça e equidade na aplicação desta medida, assegurando que o aumento do subsídio para assistência a filhos abrange todas as situações de crianças e adolescentes com doença crónica complexa com necessidades paliativas", refere a carta.

De acordo com a associação, cerca de 8.000 crianças e adolescentes em Portugal vivem com doenças graves, progressivas ou incuráveis, como patologias neurológicas, genéticas ou cardíacas, que requerem cuidados permanentes e acompanhamento constante dos cuidadores principais.

"A APCP considera essencial que esta medida seja alargada a todas as famílias de crianças com doença crónica complexa e com necessidades paliativas, independentemente do grupo diagnóstico. Este apoio não deve ser condicionado pelo tipo de doença, mas orientado pelas necessidades e pelos desafios concretos que cada criança e família enfrentam", sublinha.

Saudando a proposta de PSD e CDS-PP, a associação manifestou ainda disponibilidade para colaborar com os grupos parlamentares e o Governo na definição de critérios claros e justos, que garantam proteção a todas as crianças em situação de vulnerabilidade, em conformidade com os princípios do Serviço Nacional de Saúde e da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A proposta dos dois partidos que sustentam o Governo foi apresentada na semana passada em conferência de imprensa na Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS-PP indicou que o aumento de 65% para 100% destina-se a um dos pais que acompanhe o filho doente.

Esta é "uma medida da maior justiça social e de apoio a famílias com filhos com doença oncológica", defendeu Paulo Núncio.

No que toca aos cuidados paliativos e continuados, o deputado centrista disse que os dois partidos propõem ainda uma "análise aprofundada, tendo em conta três critérios, o custo diário do doente, o aumento do salário mínimo e a taxa de inflação".

"O objetivo é apoiar de forma mais efetiva as unidades de cuidados paliativos e continuados integrados", afirmou.