AUTARCAS CONTRA PORTAGENS

De uma forma geral, os autarcas da Grande Lisboa estão contra a decisão do Governo em reintroduzir as portagens na Cintura Rodoviária Exterior de Lisboa (CREL), a partir de Janeiro. Um dos primeiros autarcas a manifestar-se contra a medida foi o presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, eleito pelas listas do PSD, que admitiu mesmo a hipótese de recorrer ao Presidente da República para que exerça o seu “controlo político” sobre a decisão do Governo (ver peça “Seara em colisão com Governo”).

12 de dezembro de 2002 às 09:25
AUTARCAS CONTRA PORTAGENS
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Alinhando pelo mesmo diapasão, a presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, Maria da Luz Rosinha, afirma que a rede de estradas da Grande Lisboa “não tem condições”, pelo que a introdução de portagens “não faz sentido”.

Maria da Luz Rosinha, que também desempenha o cargo de presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, é da opinião que “a medida vai prejudicar a populações e complicar ainda mais o trânsito”, nomeadamente no nó de Alverca, Sacavém, IC19 e Sintra. Para a autarca, esta alteração vai gerar uma “sobrecarga muito grave de tráfego, para o qual o troço da auto-estrada do Norte entre Alverca e Sacavém não está preparado”, salientando que “não existem vias que permitam que se circule com qualidade, conforto e rapidez”.

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Também o presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, contesta o pagamento de portagens na CREL. “Introduzir ou reintroduzir as portagens em vias onde elas não existem é mais uma asneira sem justificação tomada pelo Governo. Uma asneira sem sentido que apenas irá prejudicar mais de 200 mil munícipes, deixando de lado a resolução de problemas graves”, assinala o autarca.

Para Manuel Varges, presidente da Câmara de Odivelas, a medida do Governo é arrogante e sem pré-aviso. “Mais uma vez, somos apanhados de surpresa. Foi uma medida tomada unilateralmente, sem ouvir ninguém, sem pré-aviso”, assinala o autarca, que adianta que “o Governo agiu pela calada da noite, tomando uma medida arrogante, autoritária e autista que apenas vai penalizar os munícipes”.

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) reuniu esta manhã, para debater a reintrodução das portagens na CREL. Oeiras e Mafra votaram contra a resolução emitida pela JML e Lisboa e Sintra não se fizeram representar na reunião.

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Maria de Luz Rosinha, presidente da JML, foi a porta-voz das conclusões desta reunião, anunciando terem sido pedidas reuniões com carácter de urgência ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e ao ministro das Obras Públicas, para lhes solicitar a suspensão da medida anunciada, enquanto decorrem negociações entre Governo e JML no âmbito da resolução dos problemas de acessibilidades e transportes em toda a Área Metropolitana da Lisboa (AML).

Maria de Luz Rosinha avançou três argumentos contra a decisão governamental. Primeiro, a reintrodução das portagens na CREL mina o processo de discussão e criação da Autoridade Metropolitana de Transportes. Segundo, a medida introduz graves perturbações na vida de três milhões de pessoas, que diariamente já se confrontam com diversos problemas estruturantes na rede rodoviária da AML. Terceiro, e último, a decisão unilateral tomada pelo Governo, sem qualquer consulta, foi considerada pela JML uma desconsideração para com os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa.

Mas nem todos os autarcas da Junta Metropolitana de Lisboa são contra a reintrodução das portagens na CREL. A presidente da Câmara de Oeiras, Teresa Zambujo, defende que a medida “vai ter um aspecto positivo”, ao descongestionar as principais artérias que passam no seu concelho, nomeadamente a Auto-estrada Lisboa-Cascais (A5) e a Marginal, “que todas as manhãs estão entupidas”. Para Pedro Santana Lopes, presidente da Câmara de Lisboa, a medida anunciada por Manuela Ferreira Leite é um “acto de justiça e sensatez, tendo em conta o princípio do utilizador-pagador”.

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