Bragança reduz imposto sobre Imóveis

O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, anunciou esta sexta-feira que vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cerca de duas mil famílias e isentar de pagamento empresas de interesse para a região.

O autarca social-democrata explicou que a autarquia vai aplicar a redução prevista na Lei de entre 10 a 20% do IMI apenas às famílias com dois ou mais filhos, ou seja, 15% àquelas que têm dois filhos e 20% com três ou mais filhos.

A proposta foi aprovada em reunião de Câmara e irá ainda ser submetida a votação da Assembleia Municipal, em reunião marcada para o dia 30.

O presidente da Câmara explicou que não é possível fazer uma previsão dos montantes financeiros envolvidos nestas medidas, sendo que a única estimativa que pode ser avançada é o número de famílias abrangidas pela redução da taxa de IMI, que rondará as 2.000, segundo o autarca.

A autarquia de Bragança tem em vigor uma taxa de IMI de 0,320, próxima do intervalo mínimo estabelecido legalmente, que vai de 0,3 a 0,5% do valor patrimonial tributável.

Esta é, segundo o município, uma medida de incentivo à natalidade e de apoio às famílias, que vem de encontro a outras já adotadas, nos últimos dois anos, como a redução de 70% do tarifário sobre o valor mensal da fatura de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos e o alargamento do 2.º escalão de consumo de água, limitando-o a um máximo de 3 metros cúbicos mensais por pessoa para agregados familiares com seis ou mais elementos.