Caderno de encargos da venda da TAP aprovado em Conselho de Ministros

O caderno de encargos da venda da TAP foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. O documento estabelece os termos da venda direta de 44,9% da companhia, dirigida apenas a operadores aéreos com receitas superiores a 5 mil milhões de euros em, pelo menos, um dos últimos três anos. 

“O investidor terá um papel relevante na gestão da TAP. Queremos recuperar montantes investidos pelo Estado, reforçar competências em aviação e engenharia, manter rotas estratégicas e fazer crescer a companhia com investimento privado", afirma o ministro das das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. 

Em comunicado, o Governo garante que os critérios de seleção do comprador "incluem promoção do crescimento da TAP nas plataformas estratégicas e em rotas para Açores e Madeira, diáspora e países de língua portuguesa". 

Na decisão pesará "o valor oferecido pelas ações, garantias de sustentabilidade financeira, projeção de rentabilidade futura da TAP e eventuais formas alternativas de pagamento, incluindo bónus por performance e trocas de ações".

"Serão também consideradas a ausência de condicionantes que dificultem a concretização da operação, o respeito pelos compromissos laborais e instrumentos de regulamentação coletiva em vigor, bem como a perspetiva quanto a um eventual reforço da posição acionista na TAP", é referido em comunicação conjunto dos ministérios da Finanças e das Infraestruturas. 

O reforço da frota, o investimento em manutenção e engenharia e a aposta na produção de combustíveis sustentáveis, bem como "eventuais obrigações de serviço público", serão outros dos pontos em análise. A condução técnica do processo cabe à Parpública.