Carros de 1978 a 1981 isentos de imposto

A reforma da tributação automóvel prevê que o Imposto Automóvel (IA), actualmente pago na compra do veículo, seja substituído pelo Imposto sobre Veículos (ISV).

Os actuais impostos de circulação (Imposto Municipal sobre Veículos, Imposto de Camionagem e Imposto de Circulação) serão substituídos pelo IUC.

Os carros comprados a partir de 1 de Julho de 2007 já serão abrangidos pelas novas regras. A partir dessa data, está também previsto que dez por cento da tributação do ISV seja transferida para o IUC.

Na nova reforma serão ainda introduzidas componentes ambientais no cálculo do ISV e do IUC, apenas aplicáveis à compra de carros novos, com taxas mais elevadas de imposto para os mais poluentes.

De acordo com Luís Laço, director-geral da Direcção Geral de Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a ideia da reforma automóvel é que a tributação dos veículos mais poluentes suba e que a dos menos poluentes desça.

A respeito dos benefícios das alterações para o consumidor, João Amaral Tomaz afirmou que “se o Estado arrecada menos impostos, então os consumidores vão pagar menos impostos.”

A reforma da tributação automóvel já foi aprovada em Conselho de Ministros e o diploma já foi entregue à Assembleia da República.