Emissão de dívida subordinada da CGD deverá avançar em março

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse esta quarta-feira que a emissão de dívida subordinada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá avançar em março, assegurando que existe interesse de investidores privados.

"O processo de recapitalização está a ser concluído. Nesta fase está a ser feito o apuramento final das contas, já traduzindo as imparidades, que foram entretanto identificadas, e feita a sua cobertura. No que respeita à emissão pública de produto de dívida subordinada, existe interesse, existem vários investidores interessados", afirmou Mourinho Félix, adiantando que "a emissão deverá ser feita durante o mês de março".

O secretário de Estado respondia à deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, disse ser "importante resolver os próximos passos de recapitalização" da CGD, nomeadamente os prazos.

A deputada lembrou também que a Inspeção-Geral das Finanças (IGF) não recebeu relatórios de avaliação de auditoria ao banco público desde o terceiro trimestre de 2015.

Na resposta, Mourinho Félix disse que "nunca foi solicitado o envio desses relatórios", mas que eles entretanto já foram enviados e que "qualquer relatório que esteja em falta será enviado", acrescentando que o ministério está a tentar perceber os motivos da interrupção nesse envio.

O governante salientou também que a auditoria forense está em segredo bancário e que o acesso à sua informação "depende de autorização do supervisor". Nesse sentido, foi feito um pedido ao Banco de Portugal, que está a analisá-lo.

Na sua intervenção, Mariana Mortágua considerou ainda que "o Governo criou um estatuto de exceção na Caixa, quando deveria estar preocupado em resolver o problema, mas criou na verdade uma visão privatizada do banco", defendendo que "uma gestão de exceção não é capaz de cumprir o desígnio da Caixa".

A deputada sublinhou ainda que "o Bloco de Esquerda não aceita o estatuto de exceção da Caixa" e que "essa divergência teve e terá impacto sempre que o BE for chamado a pronunciar-se".

A CGD está em processo de recapitalização num montante de cerca de 5.000 milhões de euros (dos quais 2,7 milhões de euros de injeção direta do Estado) que servirá para que o banco assuma maiores níveis de imparidades (perdas potenciais, nomeadamente com créditos), cumpra rácios de capital (indicadores de solvabilidade da instituição) mais exigentes e ainda faça face aos custos de reestruturação.

Da recapitalização da CGD faz parte a emissão de dívida subordinada até 1.000 milhões de euros junto de investidores privados, que é condição essencial do plano negociado com a Comissão Europeia para que o Estado coloque dinheiro no banco público.