Comissão propõe redução de benefícios fiscais para alargar base tributável

A Comissão de Reforma do IRS propõe, no anteprojeto de revisão divulgado esta sexta-feira, uma redução dos benefícios fiscais para que seja alargada a base tributável do imposto.

Recordando que devido à crise financeira foi abolida a maior parte dos benefícios fiscais em sede do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o presidente daquela comissão, Rui Duarte Morais, considerou que essa limitação deve ser mantida.

O objetivo da comissão é alargar a base tributável em sede de IRS "tanto quanto possível" através da redução dos benefícios fiscais, "por mais justas que sejam as razões da sua criação", considerou o fiscalista na conferência de imprensa de apresentação do anteprojeto de reforma.

Rui Duarte Morais apontou ainda que com estes benefícios, apesar de favorecerem de uns contribuintes, acabam também por penalizar aqueles que deles não beneficiam.