Conselho de Ministros aprova diplomas para Nova Geração de Políticas de Habitação

O Conselho de Ministros aprovou hoje sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação, com uma estratégia "pensada nas pessoas e não nas casas", respondendo às carências habitacionais e promovendo o arrendamento acessível.

Para acabar com as cerca de 26 mil famílias identificadas em situação de carência habitacional, o Governo aprovou o programa Primeiro Direito, pretendendo "comemorar os 50 anos do 25 de Abril já sem famílias carenciadas em Portugal", avançou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, recordando assim o compromisso já assumido pelo primeiro-ministro, na segunda-feira.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros de hoje, João Matos Fernandes reforçou que durante os próximos sete anos o Executivo vai investir para que "as carências habitacionais sejam muito minimizadas", através de programas definidos em cada município, cujo apoio "pode ir até 60% a fundo perdido", privilegiando-se "os investimentos que forem feitos para arrendamento em reabilitação de imóveis em detrimento da construção para aquisição".