Corte de financiamento de partidos e campanhas aprovado

A Assembleia da República aprovou hoje os projetos de PSD, CDS-PP e PCP para a redução do financiamento público dos partidos e campanhas eleitorais, chumbando os projetos que punham fim a isenções fiscais, como a de IMI.

Os projetos de lei do PSD e do CDS foram aprovados na generalidade com a abstenção do PS, o voto contra do PAN e os votos favoráveis dos restantes partidos, enquanto a iniciativa legislativa do PCP foi aprovada com os votos contra do PS e do PAN e os votos favoráveis dos outros partidos.

CDS-PP, BE e PAN tinham apresentado projetos para pôr fim às isenções fiscais de que os partidos políticos beneficiam enquanto entidades de interesse público, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que foram chumbadas.

Os projetos do PSD e do CDS referentes ao financiamento dos partidos preveem que os cortes em vigor, de 10% às subvenções públicas ao funcionamento dos partidos, e de 20% às campanhas eleitorais se tornem definitivos.

O diploma do PCP defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante atual, e uma redução para metade do financiamento das campanhas à Assembleia da República, Presidência da República e Parlamento Europeu, menos 25% para campanhas regionais e redução a um terço do atualmente previsto no caso das eleições autárquicas.

Numa declaração de voto, o grupo parlamentar do PS manifestou oposição a "soluções que optam por diminuir de forma permanente o financiamento dos partidos, num quadro de ausência de reflexão sustentada quantos aos efeitos dessa opção na qualidade da democracia", considerando que "arriscam contribuir para fragilizar a independência dos partidos e promover maior dependência de financiamento privado".

Os socialistas concordavam, contudo, com o prolongamento por mais dois anos dos cortes, como propunha o PAN num projeto que foi chumbado, bem como eram favoráveis à redução permanente dos custos com as campanhas eleitorais.

O PS justifica ainda o seu voto contra o projeto do PCP pela "escala desproporcionada dos cortes propostos".

As propostas aprovadas serão agora discutidas na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.