Costa anuncia medidas para apoiar os cuidadores informais

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar, na quinta-feira, em Conselho de Ministros, medidas para apoiar os cuidadores informais e as pessoas cuidadas, visando prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social.

António Costa anunciou esta medida na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, que tem como tema as políticas sociais, num discurso que dedicou sobretudo às questões da área da saúde.

Perante os deputados, o primeiro-ministro anunciou que Governo aprovará na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, "de forma a reforçar a sua proteção social e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social".

De acordo com o primeiro-ministro, o seu Governo já lançou "duas verdadeiras reformas estruturais do Serviço Nacional de Saúde (SNS para melhorar a sua eficiência e aumentar a acessibilidade e a diversificação dos cuidados de saúde.

"Em outubro de 2018 criámos uma nova resposta do SNS, a Hospitalização Domiciliária, que permite aos utentes serem cuidados no seu domicílio e evitar o internamento hospitalar e que até 30 de junho será uma resposta presente em 25 hospitais. Esta nova resposta favorece uma maior humanização dos cuidados e estimula a participação ativa das famílias e dos cuidadores", sustentou.

Além deste programa, o líder do executivo falou também na "experiência piloto com as primeiras consultas de saúde oral nos cuidados primários".

"Pretende-se que, até ao final do primeiro semestre deste ano, pelo menos três em cada dez municípios tenham no mínimo um consultório de medicina dentária em centros de saúde, que até final do ano esse número passe para seis em cada dez concelhos e que, no próximo ano, já todos os municípios estejam cobertos por esta nova resposta", acrescentou.

Costa e Negrão trocam acusações sobre a ferrovia e Saúde

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, e o primeiro-ministro, António Costa, trocaram  acusações de "faltas de memória" mútuas e manifestaram visões contraditórias sobre a herança que o anterior Governo PSD/CDS-PP deixou ao atual executivo.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, em Lisboa, Fernando Negrão optou por confrontar António Costa com múltiplos temas, como a saúde, o emprego científico, a situação de vários bancos, os incêndios de Monchique e até a compra de quatro automotoras pela CP a Espanha.

Foi neste ponto, depois de António Costa ter respondido que as automotoras foram alugadas (e não compradas) por não ter sido lançado qualquer concurso anteriormente, que Fernando Negrão disse ter "curiosidade" sobre "o funcionamento da memória" do primeiro-ministro.

"Esquece-se que é primeiro-ministro há três anos", acusou.

"O meu grande problema da memória é não ser capaz de esquecer a herança e garanto-lhe que teria vivido muito melhor estes três anos e o dia de hoje se não me lembrasse da herança", respondeu António Costa.

O primeiro-ministro clarificou que não foram lançados concursos para compra de novas composições da CP nos últimos 20 anos, pelo que o PSD "não precisava de ficar com o exclusivo da carapuça".

"O sonho que temos é que a herança que queiramos legar a quem nos substitua não seja igual à que recebemos", afirmou ainda.

O líder da bancada do PSD desafiou então António Costa a esclarecer a que herança se referia, invocando a anterior "herança da bancarrota" do Governo PS de José Sócrates.

"Não é altura de pedir desculpa aos portugueses pelo estado em que deixaram o país?", questionou.

António Costa devolveu as críticas de problemas de memória a Fernando Negrão, recordando que, em 2007, ambos foram candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, numa eleições que o agora primeiro-ministro venceu.

Na autarquia de Lisboa, lembrou António Costa, foi necessário recuperar "a bancarrota em que PSD e CDS" tinham deixado o município.

Sem resposta ficaram os desafios de pedido de desculpas e de agradecimento ao anterior Governo lançados pelo líder da bancada social-democrata, que acusou António Costa de "mesquinhez" por comparar a Câmara de Lisboa ao país.

No início do debate, para o qual o Governo escolheu o tema das "políticas sociais", Fernando Negrão tinha confrontado António Costa com vários problemas existentes no Serviço Nacional de Saúde, tema da intervenção de abertura do primeiro-ministro, entre eles o da possibilidade de encerramento parcial da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

"O que me disse hoje o conselho de administração é que já recrutaram novos pediatras e não está encerrada a urgência pediátrica do Garcia de Orta", respondeu o líder do executivo.

O líder parlamentar do PSD instou ainda o primeiro-ministro a dizer se o Governo tem algum plano de contingência para a retirada dos portugueses que vivem na Venezuela e desejem deixar aquele país.

"Como sabe sim. Temos mantido pelos canais próprios informados os diferentes partidos sobre as medidas adotadas. Como a experiência recente demonstrou, há temas que não podem ser abordados em público nem objeto de fuga de informação", afirmou.

"Presumi que estivesse informado através dos canais próprios do seu partido", acrescentou o primeiro-ministro.

Cristas contra imposotos europeus

A líder do CDS, Assunção Cristas, e o primeiro-ministro, António Costa, tiveram esta quarta-feira um frente a frente mais tranquilo do que no anterior debate quinzenal, no parlamento, e até concordaram em discordar sobre os impostos europeus.

Menos de duas semanas depois do debate em que a tensão entre os dois subiu devido a uma pergunta de Assunção Cristas sobre se condenava os incidentes no bairro da Jamaica, Seixal, em que António Costa questionou se a questão estava relacionada com o seu "tom de pele", hoje o debate foi diferente.

Cristas desafiou Costa a dizer que, no quadro europeu, o Governo prescindia do "direito a veto" na decisão sobre criação de impostos europeus "nas costas dos portugueses".

Portugal "está a prescindir de um direito de soberania", acusou.

António Costa afirmou que, a serem criados, estes impostos não atingem diretamente os portugueses, mas sim as grandes multinacionais, por exemplo, da área digital.

E contrapôs que o princípio da unanimidade favoreceu os "países que querem ser paraísos fiscais", nessas áreas, como a digital.

Por duas vezes, a líder centrista disse que, se se confirmar que Portugal prescinde do princípio da unanimidade, "prescinde do veto" à criação de impostos europeus que podem atingir os contribuintes.

"Hoje a Google, amanhã o mar português", alertou.

António Costa contrapôs que se poderá fazer "à escala europeia" o que não se faz a nível nacional e deu o exemplo das "pequenas e médias" empresas, como cafés, questionando se achava justo que essas pagassem impostos e as outras, as grandes empresas, "não paguem aqui nem" ao nível europeu.

Já no fim deste frente-a-frente, tanto Assunção Cristas como António Costa admitiram esta divergência.

"Entende que de hoje para amanhã podem ser criados impostos contra a vontade de Portugal. O CDS é frontalmente contra", afirmou Assunção Cristas.

António Costa registou a diferença de posições e comentou que "essas são as boas divergências" que podem existir entre o executivo e um partido.