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Decisões do TC têm de ser claras para não criarem instabilidade
Aguiar-Branco considerou que não pode haver "instabilidade de três em três meses, de cada vez que haja uma decisão sobre aquilo que são as opções que legitimamente são tomadas pelo governo e pela Assembleia da República no exercício das suas competências".
O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu hoje que as decisões do Tribunal Constitucional têm de ser "suficientemente claras" para que não se tornem num "fator de instabilidade" do país.
"O que nós desejamos é que haja uma clarificação que permita haver uma linha coerente no que é preciso fazer para futuro, porque nós precisamos de ter uma linha de atuação coerente", frisou aos jornalistas em Viseu, onde hoje participou nas atividades do Dia da Defesa Nacional.
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