EDP condenada a indemnizar família de homem que morreu afogado

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou duas empresas do grupo EDP a pagar 336 mil euros de indemnização à família de um homem que morreu afogado em 2006, na albufeira da barragem do Torrão, em Marco de Canavezes.

Esta decisão é contrária à do tribunal da primeira instância, que absolveu as rés do pedido, e do Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso interposto pelos familiares da vítima.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da EDP disse que a empresa está a analisar o acórdão condenatório, datado de 29 de novembro e a que a Lusa teve hoje acesso.

Tal acórdão do STJ conclui que as rés violaram "um dever de prevenção do perigo", ao não interditarem o acesso à água da albufeira para fins recreativos e de lazer.

"Desde logo existindo, como manifestamente existia, a possibilidade de populares usarem a água da albufeira para se refrescarem quando o tempo estava quente, às rés competia sinalizar, interditando, vedando, o acesso de pessoas a zonas apelativas para recreio", refere o acórdão.

As margens da albufeira, como o plano de água à data do sinistro, ressalvada a zona de proteção da barragem, não se encontravam vedados, por forma a impedir o acesso pelo público em geral.

Apesar de a albufeira não ser uma praia fluvial, existem no processo documentos dando conta que as autoridades autárquicas alertavam há anos para a utilização que particulares faziam do local como sítio de lazer.

A decisão do Supremo teve um voto de vencida de uma juíza que defendia a repartição de culpas entre as empresas e a vítima, por entender que esta contribuiu para a produção do resultado ao ter ido a banhos com os dois filhos menores num local sem qualquer vigilância, e sem saber nadar.

O trágico acidente ocorreu a 30 de agosto de 2006, cerca das 17h30, quando a vítima, de 34 anos, se encontrava a fazer praia numa língua de areia da margem norte do rio Tâmega, na freguesia de Alpendorada.

O homem entrou nas águas juntamente com dois filhos menores, estes em cima de um colchão de água, e foi avançando alguns metros empurrando o colchão, quando de repente desapareceu num fundão, afogando-se.

O seu cadáver veio a ser recuperado pelos bombeiros cerca das 18h30.