Ensino dual fora da escola pode violar Lei de Bases

O Conselho Nacional de Educação teme que o projeto de diploma referente ao ensino dual no ensino secundário abra caminho à violação da Lei de Bases da Educação, ao permitir que a escolaridade obrigatória seja ministrada fora da escola.

As preocupações relativas a este sistema de ensino - que combina uma formação sociocultural e científica com formação em contexto de trabalho, nas empresas - foram manifestadas hoje, em conferência de imprensa, pelo presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), David Justino, a propósito de um parecer emitido por este órgão consultivo do Ministério da Educação e Ciência (MEC), relativo ao projeto de diploma que vai regular o regime jurídico desta oferta profissionalizante no ensino secundário.