Extinção do posto de trabalho com novas regras a partir de 1 de junho - DR

A extinção do posto de trabalho terá novas regras a partir de 1 de junho, passando a avaliação de desempenho a ser o primeiro critério, entre cinco, para justificar o despedimento, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.

Por ordem, os cinco critérios da lei são: pior avaliação de desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo trabalhador; menores habilitações académicas e profissionais; maior onerosidade pela manutenção do vínculo laboral do trabalhador para a empresa; menor experiência na função; e menor antiguidade na empresa.

Estes critérios, que a lei classifica como "relevantes e não discriminatórios", podem ser usados pelas empresas para escolher quais os postos de trabalho a extinguir quando exista "na secção ou estrutura equivalente uma pluralidade de postos de trabalho de conteúdo funcional idêntico".