FESAP vai pedir ao Provedor de Justiça que reclame inconstitucionalidade dos cortes na função pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) condenou hoje a intransigência do Governo quanto aos cortes salariais na função pública e anunciou que vai recorrer ao Provedor de Justiça no sentido de reclamar a inconstitucionalidade do diploma.

"Este processo vai acabar da nossa parte porque não há evolução nenhuma. O caminho que resta é o caminho da negociação suplementar e da nossa exposição junto da Assembleia da República. Além disso, vamos seguir um caminho junto da Provedoria de Justiça no sentido de reclamar a inconstitucionalidade da legislação agora apresentada", afirmou o secretário-coordenador da Fesap, Nobre dos Santos.

O dirigente sindical falava aos jornalistas no final de uma reunião de quase duas horas e meia com o secretário de estado da Administração Pública, José Leite Martins.