Governo decreta serviços mínimos durante greves dos Registos e Notariado 

O Ministério da Justiça decretou hoje serviços mínimos durante as greves dos trabalhadores dos Registos e Notariado, que poderão afetar o funcionamento das conservatórias e outros balcões, designadamente as Lojas do Cidadão.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) convocou greve entre 12 e 17 e entre 19 e 23 de agosto, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) tem greve marcada entre 12 e 17 de agosto, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) também entre 12 e 17 de agosto e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) convocou greve entre 16 e 26 de agosto e nos dias 02, 09, 23 e 30 de setembro.

Um comunicado do Ministério da Justiça (MJ) divulgado hoje informa que durante estes períodos serão assegurados os serviços mínimos de entrega de Cartão de Cidadão (CC) urgente; entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente; pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório; realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou 'in articulo mortis' e realização de testamentos 'in articulo mortis' (em iminência de morte).