Governo e oposição em desacordo sobre privados na saúde e políticas de educação do OE2026

O desacordo dos partidos do Governo e da oposição em matérias de saúde e educação marcou esta segunda-feira o debate orçamental na especialidade, com trocas de acusações de "cegueira ideológica" e "incompetência".

No terceiro dia de debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026, que antecede a votação das propostas dos partidos para matérias como educação e saúde, o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, interveio para prometer uma "cara nova" no ensino profissional a partir de setembro de 2026 e uma "revisão profunda dos sistemas de ação social".

O governante explicou que o ensino profissional terá novas opções relacionadas com o catálogo e os centros tecnológicos especializados, que reconheceu terem sido iniciados com o anterior Governo liderado pelo PS, mas cuja execução é prioritária para o atual Governo. Para a ação social, prometeu um "novo modelo, mais equitativo, progressivo e transparente".

O deputado socialista Porfírio Silva tinha-se mostrado satisfeito por ver o Governo "falar de coisas que herdou do PS como os centros tecnológicos especializados", mas acrescentou que o atual executivo encontrou-os "feitos e financiados e vem agora dizer que os está a fazer".

Também do PS, Sofia Pereira disse que a sua bancada quer garantir que se executa o que o Governo, que acusou de ser "incompetente e ideológico", não quer fazer, defendendo o pagamento do complemento de alojamento, de acordo com o que está previsto na lei, e posicionando-se contra o aumento das propinas no ensino superior.

Do PCP, a líder parlamentar Paula Santos considerou, sobre as propinas, que o que o Governo está a fazer já foi visto no passado, começando uma atualização e, "quando se der por isso, o valor já será superior a mil euros", acrescentando que "para o PSD e o CDS aceder aos mais elevados níveis de ensino não é um direito para todos, é um privilégio para alguns".

Outra dos temas quentes do terceiro dia de debate na especialidade do OE2026, foi a saúde, com o deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, começou por lembrar a proposta apresentada pelos centristas e pelos social-democratas para "reforçar" as parcerias público-privadas (PPP) na saúde e criticou ainda o PS e os restantes partidos de esquerda por terem acabado com as PPP, acusando-os de "pura cegueira ideológica".

Na réplica, a socialista Sofia Andrade rejeitou as críticas, apontando que o PS defende que o privado deve ser um complemento do SNS e que "a prioridade" deve ser apostar no sistema de saúde público e acusando o Governo de estar "mais interessado em aumentar o investimento para o setor privado em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde". E acrescentou: "não há nenhuma cegueira ideológica".

"Sabemos que quando o PSD governa a receita é sempre a mesma: primeiro desinvestem no setor, depois desregulam o setor e chegam a um ponto em que dizem que o melhor é mesmo privatizar", acrescentou Sofia Andrade.

Pelo Chega, Patrícia Nascimento defendeu que o "direito à saúde é para todos", mas que o recurso ao SNS deve ser feito para "todos os que trabalham e descontam em Portugal".

A deputada aludiu ainda a uma proposta do Chega sobre a cobrança de custos a estrangeiros não residentes sem cobertura no SNS, apontando que a IGAS quantificou "milhões de euros em dívidas de estrangeiros não residentes, grande parte por cobrar".

Em resposta o secretário de Estado da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, admitiu que essa cobrança é "uma dificuldade" e indicou que a proposta do Chega é "uma fotocópia" da proposta do Governo e é "redudante" dado que "quem não é residente legal em Portugal tem que apresentar comprovativo de cobertura de cuidados de saúde e tem que ressarcir o Estado pelos cuidados e serviços prestados", lembrando que as situações de urgência estão excluídas.

"Fica claro que em matéria de regulação de estrangeiros não tem sempre que se estar a introduzir a palavra estrangeiro para que a situação seja atendida", acrescentou.