Governo prevê reforço no combate à evasão fiscal

Durante a apresentação do relatório sobre a evolução do combate à fraude e evasão fiscais em 2006, o Ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, garantiu que “os contribuintes estão melhorar o seu comportamento” no que toca ao cumprimento voluntário das suas obrigações.

"Ainda estamos aquém da altura em que os rendimentos serão decrescentes", afirmou o governante. Os dados revelados mostram que, no ano passado, foram recuperados 823 milhões de euros com regularizações voluntárias à matéria colectável, um crescimento de 30 por cento face a 2005.

"Houve progressos e melhorias", fruto de um conjunto de acções desenvolvidas e das alterações legais introduzidas, sustentou ainda Teixeira dos Santos, destacando que "há ainda um percurso muito importante a percorrer", numa luta que é "quase infindável".

O ministro destacou o reforço das acções de controlo no ano passado, que cresceram 13 por cento, beneficiando da entrada em funções de 295 novos inspectores, que este ano deverão chegar aos 330 funcionários. A taxa de incumprimento na entrega das declarações de impostos de IRC baixou de 32 por cento em 2004 para 15 por cento em 2006; caiu de 23 para dez por cento no IVA e desceu de 12 para cinco por cento no IRS.

Desde Julho, altura emque teve início a publicação da lista de devedores ao Fisco, - abrangendo as pessoas singulares com dívidas superiores a 50 mil euros e as pessoas colectivas com dívidas superiores a cem mil euros, assim como as dívidas respeitantes a processos instaurados antes de 31 de Dezembro de 2004 - a receita fiscal decorrente desta acção de combate à evasão fiscal somou 59 milhões de euros.

O relatório apresentado hoje foi entregue na Assembleia a República, na semana passada, e vai ser discutido pelos deputados posteriormente.

PJ ENVIA LISTA DE RESTAURANTES

A Polícia Judiciária enviou para a Inspecção Tributária as listas dos restaurantes que terão adquirido sistemas informáticos para fuga ao fisco, que envolvem 400 empresas. A Inspecção Tributária vai agora analisar se os restaurantes envolvidos terão de facto omitido facturação com a consequente fuga ao fisco.

Na PJ fica apenas o inquérito judicial sobre as empresas suspeitas de conceber e produzir os sistemas informáticos para a fuga automática ao fisco e que envolve quatro arguidos, entre gestores de empresas informáticas e restaurantes. No total, as autoridades suspeitam que a facturação não-declarada naqueles restaurantes possa atingir os 50 milhões de euros.