Governo propõe 30 horas anuais de formação contínua nas microempresas

O Governo propõe, no documento entregue à UGT e às confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, que as microempresas deem por ano 30 horas de formação contínua aos trabalhadores, acima das 20 propostas em julho, mas inferiores às 40 atuais.

No documento a que a Lusa teve acesso, o Governo ajusta o número de horas de formação contínua a que o trabalhador tem direito, estabelecendo agora "trinta horas no caso de microempresas" e mantendo as 40 horas anuais nas restantes.

No anteprojeto inicial, apresentado em 24 de julho de 2025, o executivo propunha reduzir para metade as horas de formação obrigatórias nas microempresas, para 20 horas por ano.