Governo propõe banco de horas por acordos de grupo

O Governo propôs hoje aos parceiros sociais um novo regime de banco de horas através de acordos de grupo, que será aplicado caso haja aprovação de 65% dos trabalhadores abrangidos.

A medida foi apresentada aos parceiros sociais pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, e integra o novo documento com as várias alterações ao Código do Trabalho.

No primeiro documento apresentado em 23 de março, o Governo propunha apenas a eliminação do banco de horas individual, reservando esta possibilidade apenas para a negociação coletiva.