Imposto aumenta combustíveis em três cêntimos

O Governo publicou esta sexta-feira a portaria relativa ao ISP nos combustíveis rodoviários em 2,5 cêntimos o litro, segundo o estipulado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) entregue a Bruxelas, para entrar em vigor segunda-feira. Um segundo aumento dos combustíveis será feito ainda este ano, devido à actualização do IPS em 2,1%, de acordo com a taxa de inflação prevista para este ano.

Nas gasolinas sem chumbo, o imposto passa de 55,765 cêntimos para 58,295 cêntimos por litro, e no gasóleo de 33,941 cêntimos para 36,441 cêntimos por litro, o que corresponde a um aumento de 2,5 cêntimos por litro.

O PEC estipula um aumento de 2,5 cêntimos por litro de combustível do ISP, a introduzir até 2008, cuja receita visa financiar políticas públicas em áreas como a saúde, educação, justiça e obras públicas. O Governo prevê arrecadar mais de 10,6% de receitas de ISP em 2007, atingindo os 3395 milhões de euros.