Investigação emite dez recomendações de segurança à NAV, ANAC e ANA Aeroportos

O gabinete que investiga acidentes aéreos emitiu dez recomendações de segurança à NAV, à Autoridade de Aviação Civil e à ANA, após detetar falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos aeroportos do Porto e de Ponta Delgada.

As recomendações de segurança -- cinco à NAV Portugal, responsável pela gestão do espaço aéreo nacional, três à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), regulador do setor, e duas à ANA Aeroportos de Portugal -- constam do relatório final do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

O GPIAAF concluiu que houve falhas graves no controlo de tráfego aéreo nos aeroportos do Porto e de Ponta Delgada, que autorizaram descolagens e aterragens quando ainda se encontravam viaturas a realizar inspeção ou manutenção da pista.

O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021 no aeroporto do Porto, envolvendo um Boeing 737-400 de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, e o outro ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, com um A321 da TAP.

No relatório final da investigação, o GPIAAF refere que, "após análise das evidencias e das ações de segurança implementadas pelas partes interessadas na sequência" dos dois incidentes, decidiu emitir uma dezena de recomendações de segurança.

"Cinco recomendações de segurança à NAV Portugal, cobrindo os aspetos de implementação de sistemas de deteção de incursão de pista fiáveis e independentes da ação humana, revisão das políticas de efetiva supervisão dos controladores e respetivas prerrogativas dos operacionais, revisão de componentes do seu sistema de gestão de segurança e implementação do conceito de sala de controlo estéril", frisa este organismo público.

Os investigadores fazem também duas recomendações de segurança à gestora dos aeroportos nacionais.

"Duas recomendações de segurança à ANA Aeroportos de Portugal (Aeroporto do Porto) para instalação de equipamentos rádio (emissor/recetor) fiáveis e de fácil utilização nas viaturas 'follow-me', assim como a adoção de procedimentos padrão na inspeção de pista", lê-se no documento, com 154 páginas.

O GPIAAF deixa ainda uma "Nota" para as duas entidades.

"Compete à NAV Portugal e à ANA Aeroportos de Portugal rever cuidadosamente as lições aprendidas com estes eventos e garantir que, conforme aplicável, sejam implementadas ações de mitigação adequadas em outras unidades de controlo de tráfego aéreo e aeroportos nacionais, respetivamente, para que eventos semelhantes não se repitam no futuro", adverte este organismo.

Quanto ao regulador do setor da aviação civil, o GPIAAF emitiu três recomendações de segurança à ANAC.

"Com requisitos de cumprimento, pelos ANSPs [Prestadores de Serviços de Navegação Aérea], de procedimentos de pista ocupada recorrendo a ferramentas tecnológicas, a supervisão e seguimento do trabalho das equipas locais de segurança de pista e, por fim, para que garanta a implementação plena e eficaz dos requisitos do sistema de gestão mandatórios pela Part-ATS do Regulamento de Execução (UE) 2017/373", indica o relatório.

Os investigadores sublinham que, "perante os factos e conclusões evidenciadas", a ANAC, "no exercício das suas competências e responsabilidades, necessariamente que terá de dedicar uma especial atenção à monitorização e supervisão da organização de controlo de tráfego aéreo, relativamente às lacunas identificadas neste relatório".

O primeiro incidente aconteceu na noite de 27 de abril de 2021, quando um Boeing 737-400, de carga, operado pela ASL Airlines Belgium, iniciou a descolagem no aeroporto do Porto, no momento em que um veículo 'follow-me', "devidamente autorizado a realizar a inspeção da pista, apercebeu-se de uma luz brilhante e questionou a torre sobre a presença de alguma aeronave a alinhar na pista".

Um "evento semelhante" ocorreu no aeroporto de Ponta Delgada em 13 de maio deste ano, "que resultou no borrego" de um A321 da TAP, quando a tripulação se apercebeu "nos últimos instantes da presença de uma carrinha de manutenção na pista, também esta previamente autorizada" pelo Controlo de Tráfego Aéreo.