Lisboa cria Casas da Cidadania

A Câmara de Lisboa debate na quarta-feira a criação de uma rede de Casas da Cidadania, espaços nos quais organizações e cidadãos que trabalham em questões sociais na cidade poderão ficar sediados, numa tentativa de promover o "espírito cívico".

Na proposta assinada pelo vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que a criação destas estruturas surge da "necessidade de existirem espaços na cidade de Lisboa que possam ser utilizados como sedes, sem caráter permanente, por várias organizações".

Por isso, as Casas da Cidadania serão "espaços de proximidade que têm como objetivo primordial a instituição de espaços comunitários de trabalho para servir organizações (...) que promovam a vida social e comunitária da cidade e os processos de interação entre os vários setores da população".

Ao mesmo tempo, "são espaços acessíveis e abertos a todas as pessoas que queiram utilizá-los", vinca o autarca, referindo que estarão ligados à recém-inaugurada Casa dos Direitos Sociais.

Estes dois projetos visam, assim, contribuir "para o desenvolvimento do espírito cívico e da consciência social dos cidadãos", adianta João Afonso na proposta.

No programa municipal Casas da Cidadania, anexo à proposta, indica-se que cada espaço "terá uma entidade gestora [como uma Junta de Freguesia ou uma organização local], um conselho de parceiros e um regulamento interno no qual se estabelecem os seus procedimentos de funcionamento".

Acresce que as casas "não têm orçamento próprio para atividades, sendo o seu funcionamento assegurado pela entidade gestora", através de um protocolo com o município.

Para já, está em causa um investimento camarário de 200 mil euros, que é quanto custa a recuperação de uma antiga escola primária no Bairro Grandela, onde vai nascer uma Casa da Cidadania.

As obras de reabilitação serão feitas, em cerca de seis meses, pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, através de delegação de competências.

Acresce um apoio financeiro de 72 mil euros que a Câmara vai atribuir à Associação Sons da Lusofonia para "colaborar ativamente" na concretização do projeto.

Estas duas propostas também estarão em discussão na reunião privada de quarta-feira.

Ainda na área dos Direitos Sociais, o executivo municipal debate uma adenda aos contratos de delegação de competências com as juntas de Arroios, Campo de Ourique, Carnide e Marvila, no âmbito do apoio logístico às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

O objetivo é que as quatro CPCJ da cidade passem a assegurar apoio jurídico.

A Câmara vai transferir 12,5 mil euros para cada uma destas juntas, "para suporte dos encargos decorrentes dos aditamentos até ao final do mandato autárquico", segundo a proposta.

Na sessão, será ainda discutida a introdução de alterações à proposta aprovada pela autarquia no final de março, relativa à atribuição de despesas de representação, após terem sido feitos pagamentos sem aval da Assembleia Municipal apesar de a lei o exigir.

Pretende-se, com este documento, regularizar a situação.

Também para normalizar a atuação da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), o executivo debate novamente o plano de atividades e orçamento desta entidade para 2016, devido à aprovação do novo Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública da Cidade de Lisboa, que prevê a extensão da atividade a quase todo o concelho.