Ministro preocupado cedência de dados de saúde cedidos a terceiros

O ministro da Saúde mostrou-se hoje preocupado com a utilização de dados de saúde por entidades públicas e privadas que as cedem inapropriadamente a terceiros, com fim comercial.

"Vemos com alguma preocupação a utilização de dados em saúde por entidades privadas e públicas que cedem inapropriadamente essa informação a terceiras entidades, com o fim comercial", disse Adalberto Campos Fernandes após um almoço promovido pelo International Club of Portugal em que foi orador convidado.

O ministro anunciou que o Governo está a preparar a apresentação à Assembleia da República de uma nova Lei de Dados em Saúde "para arrumar as questões de segurança e, nomeadamente, a utilização inapropriada e indevida de dados".

Segundo Adalberto Campos Fernandes, "algumas situações estão sinalizadas e estão a ser investigadas, constituindo um perigo".

"Tal como em relação à fraude financeira, seremos absolutamente implacáveis com a utilização inapropriada e insegura de dados que, felizmente, não são clínicos, mas sobre o receituário", disse.

Trata-se, segundo o ministro, de "informações sobre o comportamento prescritivo do médico" e a sua passagem "a entidades terceiras, naturalmente partes interessadas no processo".

SMM // JMR