Cantinas sociais substituídas por distribuição de cabazes alimentares

O Governo vai substituir o modelo de cantinas sociais pela distribuição de cabazes alimentares aos mais carenciados, recorrendo a fundos comunitários, anunciou à agência Lusa a secretária de Estado da Segurança Social.

Segundo Cláudia Joaquim, a distribuição de alimentos será feita através do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e irá beneficiar cerca de 60 mil pessoas.

Os beneficiários vão receber cabazes alimentares, que integram na sua composição carne, peixe e legumes congelados, com o objetivo de cobrir as suas necessidades nutricionais diárias em 50%.

"O que pretendemos com a medida é que haja uma transição que não seja abrupta" e que "os beneficiários das cantinas sociais que não tenham condições para confecionar alimentos não fiquem desprotegidos", disse Cláudia Joaquim.

A governante lembrou que a resposta cantinas sociais já existia há muitos anos e era muito dirigida à população sem-abrigo ou a pessoas que não pudessem confecionar os seus alimentos.

"Aquilo que pretendemos é que a resposta cantinas sociais possa permanecer e, se necessário, ser reforçada face ao que existia no terreno em 2010", disse,

Mas relativamente às cantinas sociais, integradas no Programa de Emergência Alimentar (PEA) e que nunca foram concebidas como uma resposta social, o objetivo é que possam ter "uma descontinuidade gradual".

"Não pretendemos que num determinado dia do ano deixe de haver cantinas sociais e no dia seguinte exista distribuição de alimentos, mas pretendemos que possa haver uma transição pacífica e que não deixe ninguém desprotegido", frisou Cláudia Joaquim.

Um estudo do Ministério do Trabalho, da Solidariedade Social, hoje divulgado, permitiu caracterizar os beneficiários das cantinas sociais, perceber melhor a resposta e identificar as suas vantagens e desvantagens.

Como principais conclusões, o relatório da avaliação da medida, integrada no Programa de Emergência Alimentar, apresentado em 2011, aponta uma "distribuição territorial desequilibrada", "sobredimensionamento da oferta de refeições" e "inexistência de mecanismos sólidos de controlo da execução física e financeira da medida".

Atendendo às conclusões do relatório, o grupo de trabalho que realizou o estudo considera "adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida, a qual foi, aliás, concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014)".

Perante estas recomendações e ao longo de 2016, "o Governo chegou à conclusão que seria importante manter as cantinas sociais até uma resposta que as substituísse" e que fosse "mais de acordo com a visão" que o Executivo tem no que refere ao apoio alimentar, disse Cláudia Joaquim.

O Programa de Emergência Alimentar constituiu em 2011 uma Rede Solidária de Cantinas Sociais em todo o país, assegurando que são providenciadas duas refeições diárias, de forma continuada durante todo o ano, a todas as famílias carenciadas que se dirijam às instituições de solidariedade social.

Perfil dos utilizadores

Mais de metade dos beneficiários das cantinas sociais, em 2015, eram homens, com menos de 65 anos e com rendimentos inferiores a 201,53 euros, revela um estudo do Governo.

Segundo o relatório de avaliação das cantinas sociais, mais de 90% dos beneficiários consumiram menos de duas refeições por dia nestes refeitórios e 72% levaram a refeição para consumir em casa.

O relatório, elaborado por um grupo de trabalho constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do MTSSS, avaliou três momentos: outubro de 2014, abril de 2015 e novembro de 2015.

Analisando a evolução do número de beneficiários, os dados indicam que havia cerca de 31 mil em outubro de 2014, 34,5 mil em abril de 2015 e 33 mil em novembro de 2015.

Ao longo deste período, foram cerca de 17.000 os beneficiários que se mantiveram nas cantinas sociais, refere o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.

Traçando o perfil dos beneficiários, o estudo indica que mais de metade (54%) dos cerca de 33 mil beneficiários em 2015 eram homens, cerca de 68% tinham entre os 18 e os 64 anos, 25% eram crianças e jovens, 6,5% tinham mais de 65 anos e 7% eram pessoas com deficiência.

De acordo com o estudo, a maioria dos agregados, em 2015, tinha "rendimentos que cumprem o conceito de carência económica usado pela Segurança Social (valor per capita igual ou inferior à pensão social, 201,53 euros)".

O relatório aponta também para um "sobredimensionamento da oferta das refeições", com uma taxa de execução de cerca de 41%, em 2012, 68%, em 2013, 83% em 2014 e 87% em 2015.

Neste período, foram protocoladas 35.000 refeições, por dia, em 2012, subindo para um valor máximo de 49.900 refeições em 2014 e para 48.400 refeições em 2015. No primeiro semestre de 2016 fixaram-se em cerca de 41.000

"Mesmo no ano de 2015, em que já se verificou um ajustamento ao número de refeições protocoladas, ficaram por servir um número médio diário de mais de 6.000 refeições protocoladas, sublinha.

Relativamente à evolução dos custos da medida, o estudo revela que foram cerca de 5 milhões, em 2012, 28 milhões, em 2013, 37 milhões, em 2014 e 38 milhões, em 2015.

Nas recomendações, os autores do estudo consideram "adequado que seja definido um prazo limite para a duração desta medida", que foi concebida desde o início como uma resposta a situações de emergência e com duração limitada no tempo (até 2014).

Os fundamentos para a defesa do encerramento da medida prendem-se, essencialmente, com o facto de as características dos beneficiários não parecem justificar uma resposta de apoio alimentar centrada exclusivamente no fornecimento de refeições confecionadas e o custo decorrente do modelo.

"Todavia, considera-se que o encerramento desta medida não deverá ser concretizado sem que o prazo para o efeito seja dado a conhecer às entidades executoras da medida, bem como aos seus beneficiários, desejavelmente com alguma antecedência, e sem que se encontre disponível um instrumento alternativo de apoio alimentar para pessoas carenciadas", defendem.

Distribuição desequilibrada

Mais de metade (58,6%) dos concelhos de Portugal Continental tiveram uma ou duas cantinas sociais, mas há casos em que esse número triplicou face ao estimado e noutros, como no Porto, que ficaram muito aquém das necessidades.

O distrito do Porto não ultrapassou, entre 2012 e 2015, as 3.800 refeições protocoladas por dia, enquanto distritos como Faro e Santarém chegaram a ultrapassar as 4.200.

Já o distrito de Portalegre, dos menos populosos do país, apresenta um número de 2.256 refeições por dia.

Nos trabalhos de apoio ao desenvolvimento do Programa de Emergência Alimentar (PEA), do qual fazem parte as cantinas sociais, foi estimado o número potencial de beneficiários por concelho com necessidade de pelo menos uma refeição diária, bem como a estimativa do número mínimo e máximo de cantinas a criar.

No total, foram identificadas 951.699 pessoas em situação de maior vulnerabilidade, refere o estudo elaborado por um grupo de trabalho, constituído por elementos do Instituto da Segurança Social e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade.

Face ao montante financeiro indicado para a medida (50 milhões de euros de março a dezembro de 2012) foi estimado o número de pessoas a abranger: cerca de 65.000 pessoas, com uma refeição diária.

Já a estimativa do número de cantinas a criar foi calculado em função de um referencial entre as 50 e 80 refeições diárias por cantina, tendo resultado um número máximo e mínimo de cantinas a criar por concelho.

"Face ao estimado no estudo realizado pelos serviços existem casos onde o número de cantinas implementado foi o triplo e noutros casos o dobro. O Porto é exemplo de uma implementação de apenas 20% das estimativas de necessidades", salienta o estudo elaborado por um grupo de trabalho e coordenado pelo gabinete da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

O relatório destaca ainda que, em cerca de 21 concelhos existem mais beneficiários de cantinas sociais do que de Rendimento Social de Inserção