Nova lei permite caça de subsistência gratuita e sem licença em Angola

A nova lei de bases da Floresta e da Fauna Selvagem de Angola prevê quatro regimes de caça no país, um dos quais de subsistência, gratuito, sem obrigatoriedade de licença e abrangendo apenas animais de pequeno porte.

De acordo com a legislação, promulgada no final de janeiro e consultada pela agência Lusa, o exercício da "caça de subsistência" envolve a utilização dos "recursos faunísticos nos terrenos rurais" para fins alimentares, de vestuário, farmacêuticos, medicinais e culturais.

"As pessoas singulares e as famílias que integram as comunidades rurais têm, na localidade da sua residência, o direito de exercer a caça de subsistência", lê-se na nova lei, que sublinha que esta modalidade tem por objeto "apenas a caça miúda".