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OE para 2007 aprovado na generalidade
A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2007 foi aprovada esta quinta-feira na generalidade, apenas com os votos da maioria parlamentar do PS. As bancadas do PSD, CDS-PP, BE e “Os Verdes” votaram contra a proposta de orçamento, confirmando as posições anunciadas no decurso do debate dos últimos três dias.
No final da votação, o deputado socialista Manuel Alegre anunciou que iria entregar uma declaração de voto à mesa.
No encerramento do debate, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes acusaram o Governo socialista de fazer um orçamento "de direita", contestando medidas propostas como as novas taxas moderadoras na saúde, aumento de impostos para reformados ou o novo regime fiscal para deficientes.
O Orçamento de Estado para 2007 será agora discutido na especialidade em sede de comissão parlamentar. A discussão e votação na especialidade em plenário está agendada para os dias 29 e 30 de Novembro.
Ainda para 30 de Novembro, está marcada a votação final global do Orçamento de Estado para 2007.
Na votação do Orçamento estiveram presentes 223 dos 230 deputados da Assembleia da República.
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