OE2014: Chumbo do Tribunal Constitucional abre buraco de 860 ME brutos - Governo

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado abriu um buraco de 860 milhões de euros, em termos brutos.

A governante, que está hoje a ser ouvida na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, afirmou que "não existem quaisquer folgas ou margens de manobra" e que, "embora o défice seja menor, continua a haver défice".

Em relação ao valor do défice para o primeiro trimestre, de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), como divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Maria Luís Albuquerque alertou que esta estimativa não comtempla o pagamento do subsídio de férias nem o impacto do 'chumbo' do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento do Estado para 2014.