Orçamento prevê que medidas de austeridade continuem

Os portugueses vão continuar sujeitos às medidas de austeridade decorrentes do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e do Programa de Estabilidade e Crescimento no próximo ano, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015.

A versão preliminar do Orçamento do Estado (OE) para 2015, determina a prorrogação de efeitos dependentes da vigência do PAEF e do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), apesar de ambos os programas já terem chegado ao fim.

"Todas as leis e ou regulamentação que se encontrem diretamente dependentes da vigênciado PAEF e/ou Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2010-2013, nas suas diversas fases, mantêm-se em vigor durante o ano de 2015", diz o documento.

Munícipios têm que reduzir trabalhadores

Os municípios em situação de saneamento ou rutura financeira vão ter de reduzir pelo menos "em 3% o número de trabalhadores" em 2015, ou terão uma redução nas transferências do Estado de montante equivalente.

O documento prevê que, no caso de incumprimento da redução de funcionários, haja "lugar a uma redução das transferências do Orçamento do Estado para a autarquia", em montante equivalente à poupança que resultaria da diminuição de pessoal.

Conselho de Ministro pode aprovar o Orçamento

Medidas surgem numa versão preliminar do Orçamento de Estado, anterior à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. 

No sábado realiza-se um Conselho de Ministros extraordinário para debater o Orçamento de Estado que poderá ser aprovado durante a reunião.