OMC pressiona Bruxelas

Num primeiro parecer, meramente arbitral, um porta-voz da OMC apelou ao diálogo entre Bruxelas e Pequim no âmbito da polémica sobre as exportações de têxteis chineses para a Europa comunitária, despoletada pelo fim do regime de quotas a partir de Janeiro deste ano.

O referido fluxo de troca aumentou nos últimos dois meses entre 50% a 534%, dependendo do tipo de produtos, levando a Comissão Europeia a abrir um inquérito alargado. Bruxelas já admitiu avançar com medidas restritivas sobre importações de têxteis chineses e accionar cláusulas de salvaguarda, que aliás já foram pedidas pela França. Espanha, Itália e Grécia juntaram-se hoje a esse 'coro de protesto'.

O porta-voz da OMC apelou ao diálogo com argumentos que reflectem um aviso velado à forma como a Comissão Europeia está a abordar a polémica. "Dois meses de dados não são suficientes para fazer uma avaliação correcta da situação", declarou o prota-voz, argumentando que é necessário estudar todas as alternativas antes de se ponderar a hipótese de sanções (já em ponderação pela Comissão Europeia).

REDUÇÃO NOS SUBSÍDIOS AO AÇUCAR

Num segundo parecer, este sim de formalidade absoluta, a OMC conclui hoje que as exportações de açucar da União Europeia são ilegais. Foi esta a conclusão da Comissão de Apelo da OMC, para a qual Bruxelas recorreu após ter sido 'condenada' em primeira instância na sequência de queixa interposta pela Austrália.

Em causa estão diversas toneladas de açucar excendentário da UE, o chamado 'Açucar C', que devem ser exportados sem subsídios mas que, na prática, beneficiam de ajuda estatal. A decisão do tribunal superior da OMC mantém que Bruxelas, que importa açucar de países em desenvolvimento a preços inflacionados, não pode exportar a mesma quantidade de açucar para o mercado mundial a preços inferiores, como forma de recuperar custos.

O ministro australiano do Comércio, Mark Vaile, comentou que a decisão da OMC vai melhorar a indústria do açucar na Austrália, a qual depende das exportações para realizar cerca de 80 por cento das suas receitas.

O porta-voz do comissário europeu da Agricultura, Michael Mann, comentou que a Comissão Europeia não está satisfeita com a decisão mas que, obviamente, "vai cumprir com as suas obrigações internacionais".

Significa isto que os já anunciados planos comunitários para reduzir em cerca de 2 mil milhões de euros os subsídios anualmente pagos a cerca de 260 mil produtores europeus de açucar vão mesmo entrar em vigor até Julho de 2006. É nesse mês que termina o prazo habitual de 15 meses entre uma deliberação conclusiva da OMC e a respectiva aplicação por quem de direito.