Oposição contra fim dos benefícios fiscais
A oposição rejeita a possibilidade de eliminação da dedução no IRS das despesas de educação sugerida por um estudo encomendado pelo Governo no âmbito da simplificação das leis fiscais.
Para o líder parlamentar do CDS, Nuno Melo, seguir este estudo “significaria total descaramento e incumprimento das mais básicas promessas eleitorais e revelaria total insensibilidade social”.
O deputado do PS, Manuel Frasquilho, manifestou também o seu desagrado sublinhando que a “tornar-se realidade, configuraria um aumento da carga fiscal”. “Somos a favor de uma simplificação do sistema fiscal, mas seria no domínio do IRC que os primeiros benefícios fiscais deveriam ser eleiminados”, defendeu frisando que a eliminação tem de ser sempre acompanhada pela descida das taxas, para que não haja aumento dos impostos.
Na opinião de Honório Novo, deputado do PCP, os cortes na educação não fazem sentido “num contexto em que o Governo diz apostar na formação e qualificação dos recursos humanos”.
Do lado do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ressalva ter defendido sempre a "simplificação fiscal com taxas mais reduzidas e menos benefícios, contudo a saúde e a educação dos filhos são completamente intocáveis". A deputada socialista Leonor Coutinho foi mais cautelosa ao frisar que "não é obviamente a intenção do Governo penalizar a classe média nos seus custos com a educação" salientando que esta é apenas uma entre mais de 80 propostas do estudo e “tudo dependerá do contexto”.
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