Parlamento dinamarquês aprova confisco de bens de migrantes

O parlamento dinamarquês aprovou esta terça-feira por larga maioria uma reforma da lei do asilo que prevê entre outras medidas o confisco de valores a migrantes e que, segundo os detratores, viola várias convenções internacionais.

Depois de cerca de quatro horas de debate, a polémica alteração legislativa - que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios - foi aprovada por 81 votos a favor e 27 contra, enquanto 70 deputados não participaram na votação.

O confisco de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen.

Amnistia Internacional condena nova lei do asilo

A organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI) criticou a reforma da lei do asilo aprovada pelo parlamento dinamarquês que inclui o confisco de valores a migrantes, comparando-a a uma "traição à nossa humanidade comum". 

"O prolongamento do sofrimento de pessoas vulneráveis que foram afastadas das suas famílias por conflitos ou perseguições é profundamente errado. O voto mesquinho no parlamento dinamarquês não apenas procura confiscar os valores na posse dos refugiados, mas também prolongar desnecessariamente a sua separação das pessoas que lhes são queridas", considerou John Dalhuisen, diretor da AI para a Europa e Ásia Central, numa nota divulgada pela seção portuguesa da organização internacional.

O responsável da ONG considera ainda a decisão dos deputados dinamarqueses como uma "triste reflexão sobre como a Dinamarca se afastou do seu apoio histórico às normas internacionais incluídas na Convenção dos Refugiados".  

"Os Estados europeus devem pôr termo a este nefasto percurso em direção ao fundo e começarem a cumprir as suas obrigações internacionais, através da proteção dos direitos humanos e da dignidade dos refugiados. Tudo o resto será uma traição à nossa humanidade comum", conclui o responsável da AI. 

Eurodeputado Carlos Coelho critica nova lei

O eurodeputado social-democrata Carlos Coelho criticou a reforma da lei do asilo aprovada  pelo parlamento dinamarquês que inclui o confisco de valores a migrantes, considerando que a Europa comum "não se constrói assim". 

"Lamento a decisão que foi aprovada no parlamento dinamarquês que prevê o confisco de bens e de dinheiro de refugiados. Espero que a Comissão Europeia seja rigorosa na avaliação da sua conformidade com o Direito Comunitário e o Direito Internacional", refere numa declaração o eurodeputado eleito pelo Partido social-democrata (PSD). 

Carlos Coelho sublinha que os Estados-membros "deveriam estar mais preocupados em contribuir para a adoção e a implementação de medidas europeias, de soluções conjuntas. Medidas nacionais não resolvem esta crise e afetam, ainda mais, o Espaço Schengen".

O eurodeputado conclui reiterando que "a Europa precisa de mais eficácia e solidariedade. Estas medidas parecem ter como único objetivo dissuadir os refugiados de procurar asilo na Dinamarca. Ou seja, trata-se de 'empurrar' para os vizinhos aqueles que fogem da guerra e da violência. A Europa comum não se constrói assim".