Paulo Raimundo elogia decisão do Tribunal Constitucional de chumbar perda de nacionalidade

O secretário-geral do PCP elogiou esta sexta-feira a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de considerar inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, defendendo que a Constituição deve ser cumprida e tem a resposta para os problemas do país.

Numa intervenção de quase 30 minutos que encerrou um jantar-comício com trabalhadores intelectuais no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, Paulo Raimundo sustentou que, apesar dos "golpes e danos que sucessivas revisões da Constituição causaram", o grande problema da Lei Fundamental "não é o seu texto, é o facto de não ser cumprido na vida de todos os dias".

O líder comunista afirmou que a Constituição "tem a saída para os problemas mais graves" e, no seguimento, reagiu à decisão do TC conhecida esta tarde de voltar a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal.

"É assim tão claro e tão concreto que ainda hoje mesmo o Tribunal Constitucional veio, a partir da letra da Constituição, fazer aquilo que só podia fazer e que não há grande novidade: dizer que é inconstitucional um dos artigos mestres da nova lei de nacionalidade. Fez bem o Tribunal Constitucional, fez bem a Constituição, é este o caminho que é preciso cumprir", defendeu.

Raimundo criticou ainda os partidos que defendem um processo de revisão constitucional, acusando-os de quererem "ajustar contas com Abril".

No mesmo discurso, o secretário-geral comunista abordou também a posição dos comunistas relativamente à guerra na Ucrânia, argumentando que "se há alguém que nunca hesitou no apoio ao povo ucraniano é o Partido Comunista Português", mas ressalvando que o partido não pode apoiar "regime que ilegaliza partidos".

Esta semana, o PCP manifestou-se contra e não marcou presença na visita do presidente do Parlamento ucraniano à Assembleia da República, acusando-o de liderar uma assembleia "antidemocrática que é expressão de um poder suportado por forças xenófobas, belicistas, fascizantes e nazis".

Paulo Raimundo criticou ainda o primeiro-ministro, Luís Montenegro, por defender a Ucrânia e, ao mesmo tempo, condenar o Irão: "Se calhar, porque [o Irão] é responsável pelas bombas que caem no seu próprio território. É uma coisa extraordinária", ironizou.

Sobre a revisão da lei laboral, o líder comunista afirmou que o Governo e os partidos à direita achavam que tinha uma "passadeira vermelha para aumentar ainda mais a precariedade", mas enganaram-se "porque os trabalhadores trocaram-lhes o passo" através da adesão à greve geral de 11 de dezembro e a outras ações contra o pacote laboral.

"Eles não contavam. Tiveram que levar connosco, tiveram que levar com a força dos trabalhadores. E se há coisa que eu acho que vale mais do que qualquer vitória sobre o pacote laboral, ainda que não esteja a menosprezá-la, (...) é a unidade dos trabalhadores", enfatizou, acrescentando que será importante que manter essa postura não só para a greve geral convocada pela CGTP para 03 de junho, mas também nos restantes dias.

Para Raimundo, o Governo "não está só obcecado" com a revisão da lei laboral por motivos ideológicos, mas também pelos "muito compromissos para cumprir com o grande patronato".

O secretário-geral do PCP alertou ainda que o mesmo executivo que "foi apanhado desprevenido pela força dos trabalhadores no dia 11, vai estar mais preparado para o embate no próximo dia 03" de junho e que esta é uma "luta exigente" que "não está virada" para os trabalhadores, dada a atual "correlação de forças".

Paulo Raimundo encerrou o discurso citando o antigo líder do partido Álvaro Cunhal para sublinhar o orgulho de pertencer a uma "justa, empolgante e invencível causa", tendo em vista a transformação do "sonho em vida" e a libertação dos trabalhadores, e enalteceu o trabalho dos "milhares de intelectuais do país e por esse mundo fora".