PCP quer penalizar enriquecimento injustificado com um a oito anos de prisão

O grupo parlamentar do PCP vai entregar terça-feira na Assembleia da República o seu projeto de lei de criminalização do enriquecimento injustificado, prevendo penas de prisão de um a oito anos, desejando não existir qualquer inconstitucionalidade.

"Propomos uma pena de prisão de um a cinco anos, agravada até oito no caso de funcionários e titulares de cargos políticos e altos cargos públicos", explicou o deputado comunista António Filipe, em conferência de imprensa, no parlamento.

O BE já entregara a sua iniciativa legislativa no mesmo sentido, enquanto PS e a maioria PSD/CDS-PP estão ainda a preparar os seus diplomas sobre o assunto. António Filipe recordou que os comunistas têm vindo a tentar aprovar legislação sobre o tema desde fevereiro de 2007.