PE aprova nova lei sobre produtos químicos

A nova lei europeia, que deverá entrar em vigor em Junho de 2007, foi aprovada pelo hemiciclo de Estrasburgo, depois de anos de discussão, com 529 votos a favor, 98 contra e 24 abstenções.

O REACH pretende assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, através da substituição de produtos extremamente problemáticos por substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras e através de disponibilização de informação sobre a toxicidade de produtos utilizados quotidianamente.

Com esta nova directiva, as autoridades públicas deixam de ser responsáveis por demonstrar a nocividade dos produtos, passando essa função a pertencer às empresas, que deverão provar que as substâncias são seguras e desenvolver esforços para substituir as que não são.

A nova lei impõe ainda que as substâncias químicas fabricadas ou importadas em quantidades superiores a uma tonelada por ano sejam obrigatoriamente registadas numa base de dados central.

À futura Agência Europeia das Substâncias Químicas, sediada em Helsínquia, caberá avaliar se as empresas estão a cumprir as suas obrigações.