Supremo Tribunal de Justiça não admite recurso de Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso do 'habeas corpus' de José Sócrates para o Pleno das Secções Criminais deste tribunal superior, numa decisão tomada pelo juiz conselheiro Santos Cabral, informou, esta quarta-feira o STJ.

Na fundamentação, Santos Cabral refere que a recusa de libertação imediata ('habeas corpus') do ex-primeiro-ministro, tomada a 16 de março, não foi "proferida em primeira instância, pois que a mesma tem exatamente como pressuposto a decisão proferida num outro processo pendente nas instâncias".