PR promulga alterações ao subsídio de mobilidade dos residentes na Madeira

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira as alterações ao subsídio de mobilidade dos residentes na Madeira, sublinhando "a importância" do diploma para a coesão social e territorial.

O anúncio da promulgação por parte de Marcelo Rebelo de Sousa foi feito na terça-feira à noite, na página da internet da Presidência da República, juntamente com outros 16 diplomas.

"Sublinhando a importância para os açorianos e para os madeirenses do passo ora, finalmente, dado o Presidente da República promulgou o diploma que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 134/2015, de 24 de julho, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores, prosseguindo objetivos de coesão social e territorial", lê-se na nota publicada.