Presidente da Câmara de Aljezur suspende mandato

O presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, pediu hoje a suspensão do mandato, um mês depois de o Tribunal Constitucional ter indeferido a reclamação que apresentou após a sua condenação à perda de mandato.

"A presente decisão radica e assenta em questões de ordem pessoal e familiar, bem como em circunstâncias conhecidas do público em geral, considerando que esta é a decisão certa e ajustada, independentemente de diligências tomadas ou a tomar", lê-se no comunicado hoje divulgado pela autarquia.

Garantindo que "voltará publicamente ao assunto", José Amarelinho, eleito em outubro pelo PS para um segundo mandato na Câmara de Aljezur, aproveitou para dirigir palavras aos munícipes e funcionários da autarquia, a quem "deixa um forte e sentido abraço de amizade e gratidão, pela solidariedade, amizade e confiança depositadas".

No início de março foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em indeferir a reclamação apresentada pelo autarca, condenado à perda de mandato, mantendo a decisão de primeira instância já confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora.

O acórdão do TC, datado de 22 de fevereiro e a que a agência Lusa teve acesso, referia que a reclamação nada acrescentava às questões de admissibilidade dos recursos já apreciados na decisão sumária, além de não ter sido suscitada nenhuma "questão de inconstitucionalidade com adequada dimensão normativa".

Em 2012, o presidente da Câmara de Aljezur (PS) foi condenado pelo Tribunal de Lagos à perda de mandato autárquico e a três anos e dois meses de prisão, pena suspensa na sua execução mediante o pagamento de cinco mil euros à Liga para a Proteção da Natureza, por crimes de prevaricação no licenciamento de obras no Vale da Telha, entre 1990 e 2008.

No mesmo processo, o tribunal condenou pelo mesmo crime o então presidente da Assembleia Municipal de Aljezur, Manuel Marreiros, a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de cinco mil euros à associação ambientalista ALMARGEM, e à perda de mandato.

Manuel Marreiros que, entretanto, se retirou da vida política, presidiu à Câmara de Aljezur, no distrito de Faro, durante cerca de 20 anos, eleito pelas listas da CDU e do PS.

A Lusa tentou contactar José Amarelinho durante a tarde de hoje, mas sem sucesso.