Presidente do STJ alerta que independência judicial não se protege sozinha

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou este sábado que "a independência judicial não se protege sozinha", pedindo vigilância e ação e que a justiça não fique "refém de agendas políticas, de pressões mediáticas ou de conjunturas momentâneas".

"Permitam-me sublinhar neste momento algo fundamental: a independência judicial não se protege sozinha. Exige vigilância, exige firmeza, exige pedagogia, exige ação. E, simultaneamente, exige que sejamos capazes de reconhecer as nossas próprias imperfeições, de aceitar críticas, de promover a transparência, de melhorar práticas e de cultivar uma ética irrepreensível que se imponha por si mesma, comunicando de forma simples e clara dentro e fora dos processos", disse o juiz o conselheiro João Cura Mariano.

Na sessão solene que assinala os 50 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que este sábado decorre no STJ, o presidente deste tribunal superior, "associado há mais de 40 anos" do organismo que "foi sempre muito mais do que um sindicato no sentido estrito do termo", recordou o papel da associação na construção de um poder judicial independente e do seu modelo de funcionamento, que ainda vigora, mesmo com imperfeições.

"Imperfeito, certamente, carente de meios de atuação, aplicando leis desatualizadas, tramitando processos que informaticamente não controla, mas, por enquanto, agindo sem qualquer tutela, embora, com preocupação, se vão ouvindo vozes, reclamando o controle da sua atividade por entidades designadas pelo poder político", disse.

 Sublinhando o mundo em mudança e a necessidade de "permanente adaptação e reformismo" da justiça, Cura Mariano defendeu que se exige "diálogo institucional entre os diferentes órgãos de poder, na preservação do Estado de direito democrático" e que "não basta proclamar as virtudes da democracia na sua defesa".

O presidente do STJ apontou a digitalização, os novos modelos de organização judiciária, a gestão processual, o combate à desinformação e ao populismo judiciário como "desafios centrais e prementes para a magistratura" que exigem um "compromisso com o futuro".

 "Cinco décadas depois, continuamos a afirmar, com a mesma convicção e a mesma serenidade, que a independência dos tribunais é o alicerce de qualquer democracia. Continuamos a afirmar que a justiça não pode ser refém de agendas políticas, de pressões mediáticas ou de conjunturas momentâneas. Continuamos a afirmar que o juiz deve decidir apenas com base na lei, na prova e na sua consciência. Hoje celebramos uma história de coragem, de compromisso e de serviço público", disse Cura Mariano.