Presidente timorense exerce veto constitucional sobre emendas a leis petrolíferas

O Presidente timorense vetou hoje por inconstitucionalidade alterações à lei de atividades petrolíferas e à lei do fundo petrolífero, depois de o Tribunal de Recurso ter considerado que parte das emendas são inconstitucionais, disse à Lusa fonte da Presidência.

A decisão de veto de Francisco Guterres Lu-Olo foi remetida hoje ao Parlamento Nacional que terá agora que agendar um novo debate no plenário para determinar o futuro dos diplomas.

Fonte da Presidência disse à Lusa que o chefe de Estado considera que a decisão do Recurso obriga a eliminar normas inconstitucionais.