Procurador da República do Brasil denuncia Presidente Michel Temer por corrupção

O Procurador-Geral da República do Brasil apresentou na noite de segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

O processo, porém, só será instaurado se dois terços da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar), ou seja, 342 dos 513 parlamentares daquela casa, aceitarem a abertura do processo e a maioria dos onze juízes do STF votarem favoravelmente a denúncia.

A acusação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-Gral da República, Rodrigo Janot, baseia-se em investigações iniciadas em maio a partir das denúncias dos executivos da empresa JBS, que firmaram um acordo com os investigadores da Operação Lava Jato para denunciar crimes cometidos em nome da companhia em troca de perdão judicial.

Na denúncia, o procurador diz que, "entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República, Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do poder executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos Da Rocha Loures, vantagem indevida de 500 mil reais (135,6 mil euros)".

"[O suborno] foi feito por Joesley Mendonça Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos [holding que controla a JBS] e o pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", adianta a denúncia.

Executivos da JBS que colaboram com a Justiça brasileira disseram em depoimento que o Presidente e seus principais aliados políticos receberam suborno da companhia em troca de favores junto a órgãos públicos.

Michel Temer foi alegadamente gravado numa conversa comprometedora para entregua de subornos por um dos donos da JBS, o empresário Joesley Batista, na qual ele supostamente autoriza o pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, político que está preso desde o ano passado por envolvimentos nos crimes de corrupção cometidos na estatal petrolífera Petrobras.

Já Rodrigo Rocha Loures foi gravado pela polícia federal ao receber uma mala de dinheiro com os 500 mil reais citados na denúncia, que foram entregues pela JBS. O político perdeu o cargo de deputado, que ocupava na condição de interino, e está preso.

O Procurador-Geral também destacou na acusação que o Presidente e o ex-deputado teriam em "comunhão de esforços" e "unidade de desígnios, com vontade livre e consciente" aceitaram promessa de "vantagem indevida no montante de 38 milhões de reais (10,3 milhões de euros)".

Este montante terá sido prometido por Joesley Batista a Rodrigo Rocha Loures em troca de uma decisão favorável à sua empresa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) numa disputa contra a Petrobras sobre comercialização de gás.

A gravação desta conversa também sustenta a denúncia contra Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures.