PSD regista "com agrado" decisão do TC sobre gestação de substituição

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, registou hoje "com agrado" com a decisão do Tribunal Constitucional sobre alguns aspetos da gestação de substituição e diz-se disponível a trabalhar para "sanar as inconstitucionalidades".

Na terça-feira, o Tribunal Constitucional (TC) declarou inconstitucionais alguns aspetos do diploma da gestação de substituição e da lei da Procriação Medicamente Assistida, em resposta a um pedido de fiscalização sucessiva feito em fevereiro de 2017 pelos deputados do CDS-PP e alguns do PSD, entre os quais Fernando Negrão.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do PSD fez questão de salientar que "o TC considera que este modo de procriação, que é excecional, não viola a dignidade da gestante nem da criança nascida em consequência deste procedimento, nem sequer o dever que o Estado tem de defesa dos interesses da criança".