Publicado diploma de concursos de professores, "o melhor desde 1980" para a FNE

As regras destinadas ao recrutamento de docentes, rejeitadas pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em sede de negociação, estão agora estabelecidas no decreto-lei 132/2012, que procede "à unificação do regime jurídico que se encontrava disperso em diferentes diplomas", lê-se no texto publicado em Diário da República.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, afirmou que o texto legal está "conforme a negociação" realizada com os sindicatos.

"Na nossa opinião é o melhor diploma de concursos publicado desde 1980, depois de muitas situações de falta de transparência, ao longo dos últimos anos, com sucessivas alterações" à legislação, disse.

O dirigente da FNE sublinhou que, após "muita especulação", fica garantido o concurso a nível nacional para todos os candidatos, sendo ainda "reposta a graduação profissional como elemento básico para as colocações".

Passa também a ser possível a permuta entre professores contratados, o que segundo Dias da Silva corresponde a uma proposta da FNE.

"Gostaríamos que houvesse um número mínimo de professores contratados, mas entendemos como muito positiva essa possibilidade", acrescentou.

Mesmo a celebração de contractos a prazo fica dependente de autorização dos membros dos Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Educação, que fixa uma quota anual.

A FENPROF rejeitou assinar o acordo com o Governo em Março, tendo posteriormente requerido a negociação suplementar apenas para clarificar alguns pontos.

Além da FNE subscreveram o acordo a Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) e o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL).

O ministro da Educação, Nuno Crato, considerou na altura que o novo diploma vai permitir concursos "mais simples, mais bem organizados e mais justos".