Reformas das "secretas" e do segredo de Estado aprovadas com ampla maioria

PSD, PS e CDS aprovaram hoje em votação final global, na Assembleia da República, dois diplomas para a reforma dos serviços de informações e um terceiro para a criação da entidade fiscalizadora do segredo de Estado.

Os diplomas para a revisão da lei-quadro e da orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) tiveram as abstenções das bancadas do PCP, do Bloco de Esquerda e de "os Verdes", tendo registado dois votos contra dos socialistas Isabel Santos e Pedro Farmhouse.

Na reforma das "secretas", um dos pontos agora aprovados passa a obrigar os agentes a inscreverem no registo de interesses eventuais ligações a entidades de natureza associativa, nomeadamente maçonarias - medida que mereceu desde o início alguma resistência entre deputados, sobretudo do PS.

Por imposição constitucional, as votações referentes às alterações à lei-quadro do SIRP, criação de uma entidade fiscalizadora do segredo do Estado e revisão da lei do segredo de Estado foram feitas por meio eletrónico.

Nas três votações eletrónicas efetuadas foi superada largamente a fasquia mínima de maioria absoluta de deputados, ou seja 116, para a aprovação dos diplomas.