Supremo recusa apreciar terceiro pedido de libertação imediata de Sócrates
Tribunal considera que autor do 'habeas corpus', José Domingos da Silva Sousa, "não tinha interesse legitimo em agir".
O Supremo Tribunal de Justiça recusou apreciar o terceiro pedido para a libertação imediata do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerando que o autor do habeas corpus, José Domingos da Silva Sousa, "não tinha interesse legítimo em agir".
"Assim, a providência não deve prosseguir e fica sem efeito a data designada para a audiência de julgamento [quarta-feira]", justifica o juiz conselheiro José Souto Moura, relator do processo.
No habeas corpus, o requerente visa obter a libertação imediata do preso em nome do qual se apresenta a atuar, invocando a ilegalidade da prisão.
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