Teleassistência não chega a todas as vítimas

A teleassistência existe para proteger as vítimas de violência doméstica em fase de inquérito, mas nem todas têm acesso a esta medida ou têm-no muitas vezes tarde demais por falta de conhecimento sobre o sistema.

O sistema arrancou de forma experimental em 2009 e existe para "garantir às vítimas de violência doméstica apoio, proteção e segurança adequadas", explica a secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Em maio de 2012 havia 100 aparelhos, 150 em março de 2013, 200 em janeiro de 2014 e 300 em agosto. Significativo é também o facto de a primeira decisão judiciária de aplicação da medida ser de março de 2011 quando o sistema de teleassistência existe desde 2009.

"Nem todas as vítimas têm esta medida porque o juiz ou o Ministério Público tomou essa decisão e não a tomou, imaginamos nós, porque não tem ainda suficiente conhecimento da existência da medida ou porque achou que ela não se justificava", admite a secretária de Estado.