Tribunal brasileiro declara "inválida e ineficaz" decisão de assembleia extraordinária

O tribunal do Rio de Janeiro, no Brasil, considerou "inválida e ineficaz" a decisão da assembleia-geral extraordinária da operadora brasileira Oi em que um grupo de acionistas decidiu processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações.

Em comunicado hoje enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CMVM), a Oi dá conta que "o Juízo da 7ª vara empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, [...] ao apreciar petição da companhia a respeito de iniciativas" adotadas pela Bratel, subsidiária da Pharol, "insistindo na realização de assembleia convocada para o dia 07 de fevereiro de 2018 [quinta-feira], declarou inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano".

"Esclarece-se ainda que, considerando a homologação realizada do plano de recuperação", torna-se "inviável, sem validade e sem eficácia qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano", acrescenta a nota ao mercado, que cita a decisão do tribunal brasileiro.