Tribunal Constitucional de Cabo Verde admite sete candidaturas a Presidente da República

O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde admitiu sete candidaturas à Presidência da República nas eleições de 17 de outubro próximo, e rejeitou a de Péricles Tavares devido a irregularidades, segundo um despacho publicado esta quarta-feira. 

O Tribunal Constitucional anunciou que admitiu as candidaturas de José Maria Pereira Neves, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, Fernando Rocha Delgado, Gilson João dos Santos Alves, Hélio de Jesus Pina Sanches, Joaquim Jaime Monteiro e Casimiro Jesus Lopes de Pina.

Foi rejeitada a candidatura de Péricles Tavares, por ter sido proposta por apenas 707 cidadãos eleitores, quando a Constituição da República e o Código Eleitoral exigem um mínimo de mil proponentes e também por ter declarado ser titular de dupla nacionalidade.

"Admitir uma candidatura quando o próprio candidato atenta ostensivamente contra os preceitos constitucionais que dispõe sobre o processo de candidatura para a eleição do Presidente da República seria, no mínimo, violador do princípio democrático, conforme as orientações constantes", justificou o Tribunal Constitucional.

Péricles Tavares tinha apresentado impugnações contra os candidatos José Maria Neves, Carlos Veiga e Joaquim Monteiro, alegando que também possuem dupla nacionalidade, mas o TC informou que não são titulares de outra nacionalidade.

Oito personalidades formalizaram candidatura para a Presidência da República de Cabo Verde nas eleições de 17 de outubro, um recorde na história do país.

O primeiro a entregar formalmente a sua candidatura junto do TC foi o antigo primeiro-ministro cabo-verdiano José Maria Neves (2001 -- 2016), que conta com apoio político do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), de que foi presidente.

Seguiu-se o também antigo chefe do Governo Carlos Veiga (1991 -- 2000), que conta com apoio político do Movimento para a Democracia (MpD), partido que suporta do Governo e que o agora candidato presidencial fundou e também liderou, e da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), terceiro partido com assento no parlamento.

Esta é também a terceira vez que Veiga se candidata a Presidente da República em Cabo Verde, após 2001 e 2011, em que perdeu para o comandante Pedro Pires.

Outros candidatos são o engenheiro naval e mestre em direito marítimo e comércio internacional Fernando Rocha Delgado, o cirurgião Gilson João Alves e o advogado e deputado nacional do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Hélio Sanches, que anunciou o apoio da juventude da UCID em Santiago Norte.

São ainda candidatos o combatente da liberdade da pátria Joaquim Jaime Monteiro, 81 anos, nesta que será a sua terceira corrida ao mais alto cargo da Nação cabo-verdiana, tendo nas duas últimas conseguido o máximo de 3,41% de votos, em 2016.

O jurista Casimiro de Pina e o cientista político Péricles Tavares foram os últimos a entregar os documentos sendo que a candidatura deste último foi rejeitada pelo mais alto tribunal na jurisdição constitucional cabo-verdiana.

Esta é a primeira vez que Cabo Verde regista sete candidatos oficiais a Presidente da República em eleições diretas, depois de até agora o máximo ter sido quatro, em 2001 e 2011.

Segundo o calendário eleitoral, as candidaturas presidenciais devem ser formalizadas junto do TC até 60 dias antes do escrutínio, ou seja, até 18 de agosto, e o Código Eleitoral define que "são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores".

Na quinta-feira o Tribunal Constitucional realizou o sorteio provisório da ordem a atribuir às candidaturas nos boletins de voto, que agora vai ser reformulado, e foi enviada uma notificação ao mandatário nacional do candidato para suprimento de irregularidades, caso houver.

Após a notificação, o mandatário nacional tinha 48 horas para suprir as irregularidades e a decisão relativa à admissão das candidaturas seria tomada cinco dias a contar do termo do prazo para a apresentação, ou seja, em 23 de agosto.

A campanha eleitoral decorre entre as 00h00 de 30 de setembro e as 23h59 de 15 de outubro e em caso de uma segunda volta, vai acontecer a 31 do mesmo mês.

De acordo com a Constituição de Cabo Verde, o Presidente da República é eleito por sufrágio universal e direto pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro.

Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão "cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade", maior de 35 anos à data da candidatura e que, nos três anos "imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional".

Cabo Verde já teve quatro Presidentes da República desde a independência de Portugal em 1975, sendo o primeiro o já falecido Aristides Pereira (1975 - 1991) e por eleição indireta, seguido do também já falecido António Mascarenhas Monteiro (1991 -- 2001), o primeiro por eleição direta, em 2001 foi eleito Pedro Pires e 10 anos depois Jorge Carlos Fonseca.

As últimas presidenciais em Cabo Verde, que reconduziram o constitucionalista Jorge Carlos Fonseca como Presidente da República, realizaram-se em 02 de outubro de 2016 (eleição à primeira volta, com 74% dos votos).