Tribunal ordena África do Sul a extraditar ex-ministro moçambicano para os EUA

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou esta quarta-feira a África do Sul a extraditar o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os Estados Unidos, invalidando a extradição para Moçambique.

Após a leitura da sentença, de 75 páginas, por videoconferência, a juíza Margarete Victor, concluiu que a decisão do ministro da Justiça sul-africano Ronald Lamola "é inválida".

"Em resultado, ordeno, em primeiro lugar, que a decisão do segundo respondente [ministro da Justiça] em 23 de agosto de 2021 para extraditar o primeiro respondente [Manuel Chang] para a República de Moçambique é declarada inconsistente com a Constituição da República da África do Sul, de 1996, e é inválida e nula", declarou.