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Correio da Manhã

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PSD: "Aclaração do TC gera eventuais tratamentos diferenciados"

Líder parlamentar do PSD critica comunicado do Tribunal Constitucional.
18 de Junho de 2014 às 18:27

O líder parlamentar do PSD sustentou esta quarta-feira que o Tribunal Constitucional respondeu à dúvida sobre o pagamento dos subsídios de férias e de Natal através de "uma aclaração" que "gera eventuais tratamentos diferenciados, se não mesmo desigualdades".

"Esta aclaração do Tribunal Constitucional, a nosso ver, gera eventuais tratamentos diferenciados, se não mesmo desigualdades, relativamente nomeadamente ao pagamento do subsídio de férias - mas é a decisão do tribunal. O tribunal explicou o alcance exato da sua decisão e, naturalmente, as consequências que daí advêm são decorrentes dessa mesma decisão", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, na Assembleia da República.

Antes, o líder parlamentar do PSD referiu que "estava em causa saber de que forma é que nomeadamente os subsídios seriam pagos, quer os subsídios de Natal, quer os subsídios de férias, e de que forma é que se deveria alcançar a igualdade entre aqueles já tiveram acesso ao pagamento do subsídio ainda antes de haver uma decisão do Tribunal Constitucional, a de 30 de maio, e aqueles que só terão após essa data".

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